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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:21

A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:45

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Março de 2025 - 10:49

Dia da Síndrome de Down: Conheça os direitos de quem tem a condição

Muitas pessoas sequer sabem que pessoas com síndrome de down têm diversos direitos, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:26

Reserva de imóvel na planta: entenda decisão do Poder Judiciário que autoriza reserva de unidade sem registro de incorporação

Por Kamel Salman
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:12

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:15

Advogado explica quais situações garantem a estabilidade no emprego

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07

Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:06

Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, portanto, deve ter prosseguimento regular.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 10:28

Recuperação judicial atinge honorários advocatícios constituídos após deferimento do pedido

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09

Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:21

Tribunal de Contas da União vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015

A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 13:45

Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:15

Sistema penal precisa de uma mudança radical, diz conselheiro do CNJ

Guilherme Calmon defendeu uma mudança radical no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios, insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:30

Legitimidade do MPE para recorrer sobre registro de candidatura tem repercussão geral

STF vai decidir se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer de uma decisão que defere pedido de registro de candidatura, se não tiver apresentado impugnação ao pedido inicial
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:00

Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário

Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:45

Piso salarial de médicos exige negociação com entes

Governo não quis opiniar sobre o projeto que define piso de R$ 9 mil para categoria sem antes ouvir estados e municípios
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:40

IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora

O STJ manteve a sentença que julgou incabível a cobrança do IPI sobre um automóvel que foi transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:34

Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

Exibindo resultado de 11381 até 11400 de um total de 62861

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Muitas pessoas sequer sabem que pessoas com síndrome de down têm diversos direitos, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Por Kamel Salman

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.

Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores.

O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, portanto, deve ter prosseguimento regular.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão foi unânime.

A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito

Guilherme Calmon defendeu uma mudança radical no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios, insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal

STF vai decidir se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer de uma decisão que defere pedido de registro de candidatura, se não tiver apresentado impugnação ao pedido inicial

Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados

Governo não quis opiniar sobre o projeto que define piso de R$ 9 mil para categoria sem antes ouvir estados e municípios

O STJ manteve a sentença que julgou incabível a cobrança do IPI sobre um automóvel que foi transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

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